Projeto quer modernizar sistema prisional brasileiro
O Projeto de Lei 508/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), visa revolucionar o sistema penitenciário brasileiro, atacando de frente a precariedade que o assola. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, cria a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima, com foco em modernizar a infraestrutura, capacitar o pessoal e fortalecer a segurança.
Recursos da Lei Rouanet para o sistema prisional
Uma das propostas mais impactantes do projeto é o redirecionamento dos recursos da Lei Rouanet para o financiamento da nova política prisional. Estima-se que a revogação dos benefícios fiscais dessa lei possa gerar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano, um montante significativo para investir em melhorias nas unidades prisionais de segurança máxima. Segundo Kataguiri, "Essa quantia, atualmente não arrecadada devido à renúncia fiscal, representa uma fonte significativa de recursos que poderá ser redirecionada para o aprimoramento das unidades prisionais de segurança máxima".
Mudanças no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
Além da questão financeira, o PL 508/25 também prevê mudanças no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O projeto propõe aumentar o prazo máximo do RDD de 2 para 8 anos, com possibilidade de prorrogação, vedar visitas e saída da cela durante o cumprimento da pena e expandir o rol de presos sujeitos ao RDD para incluir aqueles condenados por crimes com violência ou grave ameaça e crimes contra a administração pública.
Próximos passos e tramitação
O projeto seguirá para análise em comissões relevantes da Câmara dos Deputados, como as de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nessas comissões, seguirá para o plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado. Somente após aprovação em ambas as casas legislativas, o projeto poderá se tornar lei.
A aprovação deste projeto representa uma esperança de melhorias significativas para o sistema prisional brasileiro, um problema crônico que demanda soluções urgentes e eficazes. O redirecionamento de recursos e as mudanças no RDD são passos importantes para a construção de um sistema mais justo, seguro e humanizado.